Com o objetivo de justificar o incremento nas receitas dos municípios no final do ano passado, o que causou um imbróglio nas prefeituras, o governador Pedro Taques (PSDB) disse que os repasses são referentes à arrecadação, através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) junto às empresas devedoras do Estado, como a concessionária de energia, cujo valor alcançou o montante de R$ 120 milhões, e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em torno de R$ 160 milhões.
O tucano reafirmou tranquilidade quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar possíveis desvios de finalidade dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Houve um incremento na arrecadação nos últimos dias do ano, uma parte, 25%, deve ser repassado aos municípios, e foi esse dinheiro, arrecadado em dezembro, que foi depositado na conta dos municípios. Não houve desvio e isso será demonstrado. A CPI vai chegar a essa conclusão e espero que o MPE também chegue”, disse o governador.
No início do ano, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, pediu esclarecimentos do Estado quanto ao uso dos recursos do Fundeb. Isso porque a entidade realizou um levantamento, motivada pelas reivindicações dos prefeitos que demonstra o crescimento do ICMS no exercício de 2017 foi de aproximadamente 5%, em comparação a 2016.
Desse montante, o estado retém 20% referentes à cota-parte do Fundeb, que é distribuído aos municípios mensalmente. No entanto, Fraga afirmou que até novembro, o repasse desses valores às prefeituras foi sempre menor do que o ano anterior.