O procurador-geral do Ministério Público Estadual, Mauro Curvo, disse que depende do duodécimo de dezembro, não efetuado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB), para quitar a folha de pagamento e o custeio da instituição referente ao último mês de 2018. Segundo ele, nenhum membro, servidor ou trabalhador terceirizado recebeu o salário.
Apesar da preocupação maior com o repasse de dezembro, Curvo revelou que o Estado tem uma dívida de aproximadamente R$ 130 milhões com o Ministério Público ainda dos anos e 2016 e de 2017, valor que ele espera receber assim que aumentar a arrecadação estadual.
“Só depois do repasse do mês de dezembro é que a gente vai ter condições de pagar o salário dos nossos membros, servidores e terceirizados. A gente sabe que o de 2016 e de 2017 já está contemplado pela PEC do Teto dos Gastos, então a gente imagina que, com o crescimento da arrecadação, no futuro a gente consiga receber isso, ainda que parceladamente. Mas o que realmente nos preocupa hoje é esta situação atual, que a gente já entrou no mês de janeiro e estamos no aguardo de receber o repasse para poder honrar os compromissos ainda de 2018”, enfatizou.
Curvo disse que já esperava o atraso no repasse, já que o pagamento do duodécimo fora do mês foi uma constante na gestão tucana. Apesar disso, ele entende que não há crime de responsabilidade, uma vez que o governo justifica a demora pela falta de recursos nos cofres estaduais.
O governador Mauro Mendes (DEM) ainda não sinalizou positivamente sobre os atrasos nos repasses. Ele pediu até amanhã (4) para que os secretários confirmem as informações recebidas da equipe de transição para só então se posicionar sobre vários assuntos do Estado.
