O governador Pedro Taques reuniu-se, ontem, com prefeitos de 13 municípios e a secretária-executiva da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, Terezinha Sperandio, para discutir a fixação da tarifa atualizada de referência (TAR) e apoio para tramitação e aprovação do projeto de lei complementar 315/2009, que prevê o aumento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos. Esta compensação é destinada para municípios sedes de usinas e alagados de 45% para 65%, incrementando a receita dos municípios em 44%.
Se o projeto de lei for aprovado, 727 municípios serão beneficiados. Na região Norte, por exemplo, há dezenas de municípios que podem ser contemplados. As usinas alagam 41 mil quilômetros quadrados de área e moram nestes municípios mais de 42 milhões de habitantes.
De acordo com a presidente da associação nacional, Terezinha Sperandio, em setembro a associação entrou com uma ação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para rever o valor da tarifa. Além de Mato Grosso, as soluções para esta problemática são discutidas simultaneamente em outros 19 estados brasileiros.
“Esses municípios têm direito a compensação financeira pelas áreas alagadas, porque perderam essas terras produtivas. Eles recebem uma compensação financeira, que vinha sendo calculada e reajustada ano a ano desde 2001 e o ano passado a Agência Nacional de Águas baixou uma resolução diminuindo o valor de cálculo de 93.35 para 72.20 e esta perda que os municípios tiveram, o Estado também teve, explicou Terezinha Sperandio.
A agenda foi intermediada pelo deputado estadual Oscar Bezerra.” Os municípios do nosso Estado têm dificuldade financeira e essa ajuda na tramitação dessa projeto de lei complementar, vai obviamente colocar um pouco mais de recursos. O mais importante nessa questão seria o Estado entrar ativamente no polo da ação para que as compensações da tarifa fossem corrigidas, e assim, receber o que realmente é de direito”, salientou o deputado.
O governador Pedro Taques se colocou à disposição para auxiliar na busca de soluções junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e também com a Aneel. “Vou marcar uma reunião com o procurador para avaliar as possibilidades, tentar apoio para a aprovação da PLC de alguma maneira, e podemos também acompanhar os prefeitos para uma reunião com a Aneel”, afirmou o governador.
A informação é do Gabinete de Comunicação.