Invocando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Pedro Taques (PDT) se juntou à ala independente e aos líderes da oposição para protocolar, esta manhã, mandado de segurança destinado a garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva para investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás, além de outras irregularidades concernentes à estatal.
O mandado de segurança contesta a decisão da Mesa do Senado, que optou por juntar cinco suspeitas de irregularidades em uma única CPI, ao invés de aceitar a proposta da oposição, focada apenas na Petrobras. A CPI definida pela direção do Senado investiga denúncias relacionadas a Pasadena, contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa SMB Offshore, Porto de Suape, contratos dos metrôs de São Paulo e Distrito Federal e convênios na área de tecnologia da informação.
“O metrô precisa ser investigado, sim. A Petrobras também precisa ser investigada. Mas, uma coisa não pode ser misturada com outra. Com todo respeito, o regimento interno desta Casa está inviabilizando o que manda a Constituição da República. Viemos ao STF pedir que se cumpra a Constituição, que o direito das minorias de investigar seja assegurado”, afirmou Pedro Taques.
Com ele, foram ao tribunal os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Taques (PDT-MT) Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), além dos deputados Domingos Sávio (PSDB-MG), Mendonça Filho (DEM-PE), Paulinho Pereira (Solidariedade-SP) e outros.
Questões de ordem – A disputa em torno da instalação prossegue nesta terça, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne para examinar recurso à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de permitir a instalação de uma CPI ampla.
Senadores que estão contra a decisão da presidência acreditam que esta foi uma manobra que tem como objetivo inviabilizar as investigações relacionadas à Petrobras.
A decisão de Renan vai à CCJ por recurso do próprio presidente do Senado. A comissão pode confirmar ou rejeitar o entendimento anunciado na semana passada, depois de ouvir o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).