A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e o governador Pedro Taques, se reuniram, hoje, para discutir os detalhes do primeiro Mutirão Fiscal, que será entre os dias 13 e 24 de julho, das 8h às 18h, na Arena Pantanal. O evento é uma iniciativa conjunta do governo do Estado e Judiciário e tem por objetivo recuperar R$ 700 milhões em créditos tributários, além de reduzir o estoque processual nas varas de execução fiscal.
Taques afirmou que a parceria com o judiciário é fundamental para que o cidadão consiga quitar suas dívidas com o governo e para que o Estado receba estes recursos para realização de políticas públicas. “Nossa expectativa com o mutirão é a melhor possível. O Estado não e só o executivo, também é o judiciário, e o judiciário mato-grossense está dando demonstração de sua importância para Mato Grosso”, afirmou.
Para a ministra Nancy Andrighi o Mutirão fiscal promoverá o civilismo do cidadão, possibilitar que o Estado arrecade este dinheiro para realizar as políticas públicas e diminuir a quantidade de processos em andamento no judiciário. “O objetivo deste mutirão é desenvolver nosso civilismo. Todos devemos pagar os impostos. Neste mutirão, todas as dívidas com o poder público serão negociadas. Em Brasília em nove dias conseguimos dar baixa em 51 mil”, afirmou.
Segundo a magistrada, existe a cultura na sociedade brasileira de que não pagar tributos é uma forma de protesto contra o governo. “O nosso trabalho é mostrar que na verdade não pagar impostos é falta de cidadania. O cidadão precisa entender que deve fazer a sua parte, cumprir suas obrigações, para depois poder cobrar seus direitos”, afirma.
O primeiro mutirão fiscal é uma iniciativa do Governo do Estado e do Poder Judiciário e nesta edição terá a parceria da Prefeitura de Cuiabá. Nos 12 dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas. Não é necessário que os contribuintes sejam notificados para participar o Mutirão.
Desde o dia 1º de junho, os contribuintes com dívidas fiscais pendentes junto ao Estado de Mato Grosso começaram a ser intimados a comparecerem ao mutirão. A citação, que prossegue até o dia 30, está sendo feita pelos Correios. Nos dias úteis, o atendimento será das 8h às 18h e no sábado e domingo (18 e 19) o atendimento será das 8h às 12h.