O senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) já havia proposto em 2011, primeiro ano de mandato, a proposta defendida hoje (24) pela presidente Dilma Rousseff, que classifica a corrupção como crime hediondo. No plenário, o pedetista ressaltou a necessidade de endurecimento penal para crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e concussão. Ele criticou a falta de "vontade política" para a aprovação da proposta e pontuou aspectos a serem debatidos antes de uma possível reforma política no Brasil.
"Por que o projeto que transforma corrupção em crime hediondo não foi aprovado ainda? Porque falta a chamada vontade política que existe em alguns casos e em outros não. Falta coragem. Diferente das medidas provisórias que já foram aprovadas aqui em seis horas", lamentou.
Para ele, independente do autor da matéria, o Senado deve aprovar projetos que tratam das penas contra quem pratica corrupção. Sendo hediondos, esses crimes passariam a ser inafiançáveis e sem anistia.
Segundo Taques, o Congresso Nacional não possui condições de aprovar uma reforma política neste momento, visto que muitos parlamentares estariam legislando em causa própria. Para ele, o momento histórico mostra que senadores e deputados estão desprovidos de legitimidade e credibilidade para aprovar a reforma.
Ele defendeu a convocação de uma constituinte para elaborar a reforma política por eleitos exclusivamente para esta finalidade. Conforme a proposta, o grupo seria formado por constituintes eleitos, durante as eleições de 2014, com regras próprias, em eleições que comportem candidaturas avulsas e impeçam o abuso do poder econômico na escolha desse representantes para, no prazo de um ano, elaborar um novo sistema político a ser submetido a um referendum popular. Depois da definição das novas regras, os eleitos ficariam impedidos de disputar qualquer eleição pelo prazo de oito anos depois da adoção da reforma.
"Precisamos refletir e debater qual a reforma que queremos: a política ou a eleitoral? Como será a reforma? Quando? Já que a presidente deseja, ela deseja responder essas perguntas, não jogar a responsabilidade para esta Casa", questionou.
Além do PLS 204/2011, de Taques, tramitam no Congresso projetos semelhantes dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Lobão Filho (PMDB-MA) e Wellington Dias (PT-PI).
Ao comentar sobre os pronunciamentos da presidente Dilma, nas redes de rádio e televisão, o mato-grossense afirmou que a petista não apresentou nenhum novidade, além daquilo que já tem propagado em seus programas governamentais.
Além disso, cobrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que pretende retirar poderes do Ministério Público nas investigações criminais. "Onde os parlamentares que se diziam favoráveis à PEC 37 estão? Falta coragem para contradizer a voz das ruas? Defendo que a PEC seja votada esta semana e não retirada de pauta. Adiamento não, queremos rejeição", finalizou.