O senador Pedro Taques (PDT) quer que o Ministério Público Federal apure eventual existência de responsabilidades penais ou de improbidade administrativa no Banco Central. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), desde 1995, a instituição movimentou em uma conta separada mais de R$ 1 bilhão que não constam no Orçamento Geral da União.
Nesta semana, o parlamentar sugeriu à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado que oficie ao Procurador-Geral da República informando sobre a existência dos recursos utilizados pela instituição para despesas administrativas. "Importante frisar que não há denúncias de desvio desse dinheiro. Essas despesas são destinadas a finalidades legítimas do Banco Central e não há qualquer indício de que tenham sido aplicadas em finalidades diversas. Mas o procedimento de não incluir esses recursos no Orçamento Geral da União, executando-os de forma independente, é ilegal e inconstitucional. Todas as despesas do governo federal devem constar no Orçamento Geral da União e ser executadas por meio do caixa do Tesouro", justificou o senador Pedro Taques.
Ele ressalta ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina expressamente que as despesas administrativas do Banco Central devem ser apreciadas pelo Congresso Nacional, responsável por aprovar o orçamento.
Relatório – Conforme apontou o TCU, os recursos são originários de taxas que foram pagas pelos bancos por serviços do sistema de compensação de cheques até 1995. Esse dinheiro foi acumulado em uma conta bancária separada e lá continua até hoje. O montante vem sendo aplicado e seus rendimentos estão custeando despesas administrativas do Banco Central.
O Tribunal de Contas explica que são despesas administrativas ordinárias, iguais a qualquer outra do orçamento do Banco Central – como manutenção de elevadores, pagamento de treinamentos para servidores, ou outras semelhantes.
Para o senador Pedro Taques, esse ‘fundo paralelo" ameaça o que de mais precioso tem o Banco Central: a credibilidade da instituição. "Não há justificativa possível para que se perca a impecável credibilidade. Neste sentido, busco discutir e levar ao conhecimento da opinião pública possíveis irregularidades, já que a prática detectada é inconstitucional, ilegal e ineficiente", finalizou Pedro Taques.