O governador Pedro Taques (PSDB) defendeu a desburocratização dos fundos de investimentos para preservação da Amazônia Legal durante a sua participação na Conferência do Clima (COP 21), em Paris. Ele pontuou que os estados devem ter mais autonomia para acessar recursos do exterior e implantar os mecanismos de compensação e controle contra o desmatamento ilegal.
Durante evento do grupo denominado Força-tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF task force), nesta terça-feira (08.12), o governador de Mato Grosso voltou a defender que a política de compensação ambiental seja concretizada com mais eficiência. “A responsabilidade é de todos. Nós não queremos esmolas, queremos responsabilidade compartilhada. Porque nós sabemos fazer o que precisa ser feito. Precisamos de menos discursos e mais recursos chegando para as comunidades que mais precisam”.
O governador defendeu que o acordo do clima da COP 21 de Paris seja legalmente vinculante para a redução dos gases do efeito estufa. Ele também acredita que as metas estabelecidas pelos países devem ser reavaliadas em um período mais curto, em razão da tecnologia aplicada para gestão e controle. Na opinião de Taques, o evento foi uma oportunidade para mostrar o Estado a mais investidores, usando uma estratégia de redução da emissão de carbono já consolidada com o setor produtivo mato-grossense e sociedade civil organizada. A agenda do governador Pedro Taques na COP 21 se encerrou ontem.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, continua participando das discussões em Paris até o encerramento da Conferência do Clima, na sexta-feira (11). Ela acrescenta que Mato Grosso ao longo dos últimos 10 anos saiu de 11.814 km² de área desmatada ilegalmente para 1.508 km², conforme os últimos dados apresentados pelo Monitoramento da Floresta Amazônica (Prodes), em novembro, o que representa uma redução de 87,23% das taxas, porém, não houve contrapartida compatível em recursos para que as ações estaduais fossem realizadas no período. “Dos R$ 220 milhões anunciados em investimentos pelo governo federal, Mato Grosso só conseguiu acessar R$ 35 milhões, em 2015, isso significa que os recursos disponíveis são insuficientes para as ações contra o desmatamento ilegal”.
Ana Luiza Peterlini reforça que 2015 foi um ano marcado por mobilizações dos governadores e secretários de Meio Ambiente dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, que se reuniram a primeira vez em maio, em Cuiabá, para discutir a ‘Carta Cuiabá’. Encontro precedido por reuniões no Acre e Amazonas, que deram origem a mais duas cartas ‘de Rio Branco e Manaus’, documentos em que os governadores reivindicam a presidente Dilma Rousseff e à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma política nacional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) que contemple uma justa repartição de benefícios entre Estados e União.
“Os estados da Amazônia já atingiram importantes resultados, mas o aumento do desmatamento ilegal demonstra que o progresso é frágil e que é preciso avançar nos eixos estratégicos, especialmente nas atividades voltadas ao fomento a atividades sustentáveis, que vão além do comando e controle, para tanto, é imprescindível acessar recursos internacionais”, enfatiza Ana Luiza Peterlini.
Como é o terceiro maior território do país, com 903 mil km² de área, Mato Grosso enfrenta desafios para fiscalizar, monitorar e implantar políticas públicas que promovam a proteção e manutenção dos recursos naturais, além disso, a distância entre os municípios eleva o custo dos serviços. Em razão disso, Ana Luiza Peterlini destaca que é importante buscar novas formas de investimento que propiciem o desenvolvimento sustentável da região, tendo como aliado o setor produtivo de grande porte e também a agricultura familiar.
Outra reivindicação dos secretários de Meio Ambiente é obter a inclusão de outros biomas nos investimentos do Fundo Amazônia e mecanismos REED+, com a alteração do artigo 1º do Decreto nº 6.527/2008, substituindo 'bioma amazônico' por 'Amazônia Legal'. Com isso, Mato Grosso será um dos grandes beneficiados por apresentar em seu território três biomas: 53% de floresta (região norte), cerca de 40% de cerrado e 7% de Pantanal. Atualmente, ao acessar recursos do Fundo Amazônia, é possível investir em ações que contemplam os municípios que estão nas áreas de floresta, que são cerca de 40, deixando de fora os demais 100 que ficam em outras regiões.