Para contribuir no combate à violência e a criminalidade, o senador Pedro Taques (PDT-MT) encaminhou na semana passada um ofício a 31 prefeitos de Mato Grosso informando sobre a chamada pública para seleção de propostas para execução, via convênio, de projetos municipais financiados com recursos no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O cadastramento poderá ser feito até 10 de setembro de 2011 e os interessados deverão enviar o projeto a ser implementado para o endereço eletrônico [email protected], contendo o número da proposta cadastrada no Siconv.
De acordo com Pedro Taques, o Ministério da Justiça irá aportar recursos para a estruturação física de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Secretarias Municipais de Segurança, implementação de sistema de videomonitoramento, realização de cursos de capacitação, ações de acesso aos serviços de segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de entrega voluntária de armas e outros projetos de prevenção da violência. Não serão cobertas despesas com aquisição de armas de fogo, aquisição de aeronaves, equipamentos de perícia e obras de infraestrutura.
No ofício, o senador também informa os critérios estabelecidos para realização do convênio como: ter população acima de 30.000 habitantes, incluindo os Consórcios; localizados em áreas de fronteira; ou localizados nas regiões metropolitanas, independentemente do número de habitantes; e ainda os escolhidos como estratégicos para as atividades dos projetos da Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras (ENAFRON). Também poderão participar os municípios que estejam classificados como cidades com elevados índices de homicídios dolosos letais intencionais (nível III, IV e V), conforme dados obtidos junto ao Sistema de Informação de Morbimortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.