O governador Pedro Taques comemorou o fato do relator do Orçamento Geral da União, senador Romero Jucá, ter inserido a quitação do pagamento referente ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014 no texto do orçamento do Governo Federal, aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.
A inserção dos valores no orçamento foi uma articulação de Taques junto a Jucá, que entendeu a necessidade dos estados receberem os recursos. O governador havia solicitado a inserção no texto do orçamento desde o início do mês.
Na semana passada Taques esteve em Brasília e um dos principais assuntos foi justamente a liberação dos recursos do FEX urgentemente. A bancada de Mato Grosso se mostrou empenhada em cobrar do Governo Federal a liberação dos valores.
Conforme o governador, os repasses referentes ao ano de 2014, que ainda não foram quitados, somam R$ 400 milhões. Além disso, a perspectiva de que neste ano o valor seja ainda maior, ou seja, por conta do atraso e se a União fizer o repasse ainda neste ano, o Estado poderá contar com quase R$ 1 bilhão, sendo que 25% desses recursos serão divididos com os 141 municípios do Estado.
“Em 2014, os recursos de 2013 foram repassados em janeiro. Já estamos quase em meados de março e não houve esse repasse dos R$ 400 milhões. Precisamos desses recursos do FEX”, disse o governador.
Taques ressalta que a compensação é uma medida legal e precisa ser cumprida pela União, tendo em vista que os estados e municípios contam com esses recursos. “Não é um favor da União, é um direito do Estado de Mato Grosso em razão do volume de exportação”, defendeu o governador. Ele espera que a presidente Dilma Rousseff cumpra com o que prevê o orçamento e publique, o quanto antes, a Medida Provisória que autoriza o pagamento aos estados beneficiados.
O governador avalia que os recursos do FEX são essenciais para que o Estado atravesse a crise econômica que afeta o Brasil. “Nós temos certeza que Mato Grosso é um Estado próspero e otimista. Queremos demonstrar que o Estado pode ajudar mais o Brasil, mas para isso o Brasil precisa nos ajudar mais, porque tem ajudado pouco. Nosso Estado teve um superávit de quase US$ 13 bilhões, quando o Brasil teve um déficit de US$ 4 bilhões. Isso prova que, se resolvermos o problema de infraestrutura, nós poderemos produzir mais e isso ser concretizado em políticas públicas”, disse.
FEX
O FEX foi criado pela União como uma compensação aos Estados que exportam produtos primários e semi-elaborados. Isso porque a Lei Kandir desonerou de ICMS na exportação desses produtos. Essa lei gera um forte impacto nos cofres públicos tendo em vista o modelo de economia do Estado baseada na produção, em que boa parte da matéria-prima é destinada à exportação.
Mato Grosso é um dos estados mais prejudicados com a Lei Kandir. Em 2013 o Estado perdeu R$ 3,8 bilhões com a não tributação nas exportações de produtos primários e semi-elaborados (que seria de 13%) e R$ 376,5 milhões da apropriação de créditos para aquisição destinada ao ativo permanente.