O governador Pedro Taques e mais 8 governadores assinaram, com o presidente Michel Temer, esta tarde, um acordo com o Governo Federal que prevê ações mais efetivas da União nas fronteiras do país, a partir da segunda quinzena de fevereiro, e não prevê nenhum gasto para os Estados, com cada ação já prevista no Orçamento Geral da União. Os Estados receberão operações com a Força Nacional de Segurança e participação de policiais locais, durante seus período de folga em suas corporações. O pagamento das diárias será feito pelo Ministério da Justiça. O principal trabalho será coibir o tráfico internacional de drogas e a Força Nacional também vai atuar nos presídios.
Taques afirmou que, na reunião com o presidente Temer, os Estados fronteiriços levaram uma série de ações e pediram a participação do Ministério das Relações Exteriores no combate ao tráfico internacional de drogas. Segundo Taques, o governo brasileiro precisa fazer gestão com países vizinhos na busca de um endurecimento no combate ao tráfico de drogas.
Ele expôs que, além de uma gestão com os países vizinhos, a União e os Estados precisam trabalhar em ações de desenvolvimento econômico para evitar que o tráfico faça a cooptação de novas pessoas. Um terceiro pedido foi de ações voltadas para o comando e controle, sendo ele um deles a criação de um sistema nacional de inteligência, que reúna dados de todas as Unidades da Federação.
“Tudo isso para evitar que novos crimes ocorram. Precisamos de menos discursos e mais recursos. Precisamos de dinheiro, porque não se faz segurança pública sem dinheiro. Lembro que entre 2014 e 2015, houve um contingenciamento por parte do Governo Federal nos valores repassados ao sistema penitenciário. Isso começou a mudar em 2016, por isso estamos aqui colocando a tranca quando a porta já está arrebentada”, disse o governador.
Taques também defendeu mudanças nas leis penais, para evitar que pessoas que cometam crimes de baixo potencial ofensivo fiquem presas com chefes de organizações criminosas e sejam cooptados pelas facções que atuam no país. Além disso, o governador defende uma revisão nos processos de quem já cumpre pena, com vistas a saber sobre a possibilidade de progressão, o que ajudaria a tirar os presídios da superlotação.
Para dar celeridade nas obras de construção de novos presídios, o governador de Mato Grosso, fez críticas à dificuldade em se construir unidades prisionais no país por conta da burocracia. Os governadores apresentaram ao presidente Temer a possibilidade de fazer presídios com projetos já existentes e com módulos.
Neste primeiro momento, o governador Taques disse que não pediu auxílio das Forças Armadas para Mato Grosso. No entanto, não destacou a possibilidade. “Não solicitei, mas anui com a proposta de participação das Forças Armadas. Eles têm uma atribuição constitucional e a lei também fala que as Forças Armadas tem a previsão de garantir a lei e a ordem. Então eles precisam ser usados sim”, afirmou.
A informação é do Gabinete de Comunicação