m discurso nesta segunda-feira (5), o senador PedroTaques(PDT-MT) lamentou a sugestão de “controle da mídia” defendida pelo Partido dos Trabalhadores em sua última convenção. Na opinião do parlamentar, restringir a liberdade de imprensa é uma afronta à Constituição.
“A Constituição estabelece a liberdade de imprensa. É óbvio, é lógico que liberdade rima com responsabilidade. Agora, nós não podemos, sob pena de violarmos a Constituição da República, falar em regulamentação da imprensa”, disse.
Pedro Taques mencionou os 50 anos da “campanha da legalidade”, movimento de resistência, iniciado por Leonel Brizola, que permitiu a posse de João Goulart em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, como exemplo a ser seguido hoje, quando “muitos entendem que a Constituição valha menos que estatuto de partido político”.
O parlamentar citou ainda Ruy Barbosa, que no início do século 20, afirmou que “a Constituição não é um conselho, não é um recado, não é um aviso”. “A Constituição é uma norma jurídica e essa norma jurídica deve ser obedecida”, frisou Taques. Na avaliação do mato-grossense, o Brasil se encontra em uma posição favorável diante da crise financeira que assola o mundo, algo que se deve às contribuições de vários governos passados. Por outro lado, pontua que enfrenta a maior crise da república federativa: a crise de violação da Constituição.
“Hoje, todos devemos resistir à violação da Constituição da República. Violação da Constituição da República há todos os dias, inclusive pelos Poderes da República”, finalizou.