O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, aceitou, assim como os demais governadores, a proposta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para refinanciar a dívida dos Estados com a União, com carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. Com o acordo, os Estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.
Taques afirmou que apenas 30% da dívida do Estado se enquadrariam na proposta do Governo Federal. “Mato Grosso tem quase R$ 7 bilhões em dívidas com a União e organismos internacionais. Solicitamos que os estados que foram sedes da Copa do Mundo tivessem uma negociação separada e o presidente determinou à equipe econômica que faça um cálculo a respeito do BNDES Copa”, explicou.
Para a economia para Mato Grosso o impacto neste ano será de R$ 150 milhões com a renegociação da dívida, o que trará alívio para os cofres do Governo. Mesmo diante da crise econômica que afeta todos os estados brasileiros, Mato Grosso vem honrando no último dia útil de cada mês a folha de pagamento dos servidores, de mais de R$ 600 milhões mensais.
Além disso, o Estado busca uma solução para pagar RGA, de 11,28%, sem comprometer os salários dos servidores públicos. Além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo se compromete a quitar os 5,28%, totalizando os 11,28% de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente o Estado está acima do limite de 49% de despesas com pessoal, previstos na LRF.
O governador mato-grosssense defende carência de 2 anos para pagar os débitos com a União.
Os 11 Estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.
O acordo foi fechado em reunião entre Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda. No momento, os governadores estão no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente interino, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Taques também solicitou ao presidente um plano especial na renegociação das dívidas contraídas para a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
(Atualizada às 20:58h)