O vice José Pereira Filho (PT) foi empossado como prefeito, esta manhã, e afirmou que só ocupará de fato a cadeira em uma situação de normalidade. “Zé Pequeno”, como é conhecido, disse que no momento não é possível ocupar o gabinete no Executivo, apesar de ter sido empossado formalmente pelo Poder Legislativo. “É claro e notório que não há ambiente para entrar no meu gabinete. Penso que isso só deverá acontecer por vontade do prefeito, essa é uma questão pessoal dele ou por uma decisão judicial”, afirmou Zé, ao explicar que se houver entendimento de que alguma medida deve ser tomada, a iniciativa deve ser ou da câmara, do Ministério Público ou mesmo do judiciário.
“Eu não tenho que tomar providência contra o prefeito. A condição para eu exercer a função de prefeito precisa ser dada e não compete a mim dar essa condição. Compete ao Ministério Público, a câmara e a própria Justiça estabelecer essa condição”.
Zé Pequeno contou que antes de ir ao legislativo tomar posse, conversou com o prefeito afastado, Fábio Martins Junqueira (PMDB) e este o informou ter entendimento diferente a respeito da sentença que decidiu a perda de seus direitos políticos. “Eu conversei, com tranquilidade, e ele tem um entendimento jurídico diferente da condenação. Que há a perda dos direitos políticos, mas não a perca do mandato. E em função disso ele vai procurar os meios de se manter no cargo. E eu compreendo isso, como legítimo para ele”, expôs.
“Muito provavelmente vai virar uma discussão jurídica e eu espero que isso se resolva o mais rápido possível, porque a cidade não pode conviver com essa situação”.
A mesa diretora da Câmara de Tangará da Serra publicou, ontem, decreto declarando a extinção do mandato de Fábio Martins Junqueira (PMDB) “em virtude da sentença condenatória de suspensão dos direitos políticos, transitada em julgado, proferida em sede recursal nos autos do processo judicial número 107/2011, que tramita na Quarta Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra”. A extinção do mandato ocorre em virtude da suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, nos termos do acórdão lavrado no processo 22380/2013, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado.
A decisão da câmara para afastá-lo baseou-se em ofício recebido do Ministério Público, através do promotor Renê do Ó Souza, determinando o afastamento imediato devido a uma decisão judicial de improbidade administrativa em 2000 no qual Fábio Junqueira como vice-prefeito foi condenado a pagar ao erário público R$ 31 mil de recursos repassados à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) sem a devida declaração, no ano de 2000.
Outro lado
O prefeito Fabio Junqueira disse, ao Diário da Serra, que “a sentença tem que ser criminal e em momento algum respondi por crime, então meu mandato não está extinto por ofício”, garante Junqueira. Ele está recorrendo ao Tribunal de Justiça contra a decisão do afastamento.
(Atualizada às 16:11h)