Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) garantirá a realização de concurso para contratação de servidores para a área da saúde pública de Tangará da Serra. O documento, elaborado pelo promotor Antônio Moreira da Silva, foi assinado pelo prefeito José Jaconias da Silva (PT), nesta semana.
O TAC determina que o concurso seja desenvolvido ainda este ano por empresa especializada, contratada em processo licitatório, com posse dos aprovados até 11 de outubro. De acordo com o promotor Antônio Moreira da Silva, o período eleitoral deste ano não impedirá a realização do concurso.
Para garantir a operacionalidade das unidades de saúde, será permitida a contratação em caráter emergencial de servidores pelo prazo de 30 dias, conforme matéria aprovada na sessão da Câmara. Enquanto isso, o município realizará teste seletivo para cobertura das vagas nas unidades até a posse dos aprovados no concurso.
A realização do processo foi aprovada ontem, em sessão ordinária da Câmara. O projeto de lei que dispôs sobre o certame contava com posse dos concursados em janeiro de 2011, mas houve alteração através de emenda, assegurando a posse até 11 de outubro deste ano.
Antes de consolidado, o TAC era preocupação no Executivo que previa a extrapolação do limite de 54% de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida do município previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito José Jaconias chegou a determinar a realização de um estudo para cálculo do impacto das novas contratações sobre as finanças do município.
Com o concurso, cortes necessários, tanto em despesas como nos cargos em comissão deverão ser realizados.