O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, determinou ontem, ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, a suspensão de ações contra produtores rurais com pendências previstas no decreto 6.514/2008 – que, dentre outras coisas, obrigava o proprietário que já desmatou percentual maior que o permitido assinar termo de ajustamento de conduta para recuperação da área. Minc disse que multas e fiscalização estão bloqueadas pelo menos enquanto o decreto estiver em negociação com agricultores, governo, parlamentares e ambientalistas.
Amanhã, parlamentares da bancada ruralista e entidades do agronegócio entregam as propostas conjuntas e de consenso para ajustar o decreto.
Em Mato Grosso, agricultores de Querência, nos últimos 30 dias, receberam R$ 30 milhões em multa do Ibama, que embargou uma área de 328 mil hectares. O ministro concordou e disse que esse comportamento não condiz com a orientação repassada. “Deve ter ocorrido algum equívoco, que iremos corrigir”, assegurou.
Durante a reunião com Carlos Minc, foi acertado que o Grupo de Trabalho comprometido a estudar a legislação ambiental seja composto por dois membros de cada entidade representativa, dos ministérios, das Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara, também das Frentes Parlamentares da Agricultura e do Meio Ambiente.