O terceiro suplente de vereador pelo PP de Cuiabá, Ali Veggi, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que extinguiu sem resolução de mérito do pedido de perda de mandato por infidelidade partidária contra o presidente da Câmara Municipal, Lutero Ponce, que trocou o PP pelo PMDB.
O advogado Ali Veggi, Milton Alves Damaceno, ingressou com dois recursos: o recurso ordinário foi protocolado na quinta-feira no TSE e um embargo de declaração no TRE. “A nossa expectativa é de que isso seja julgado o mais rápido possível, já que os tribunais prometeram priorizar esse assunto na tentativa de julgar antes das eleições”.
O TRE arquivou a ação contra Lutero ao acatar a tese de defesa de que o suplente Ali Veggi, o terceiro suplente pepista na eleição de 2004, não teria legitimidade para requerer a vaga sem arrolar como partes no processo o primeiro e segundo suplentes (Edmilson Prates e Néviton Moraes, que já deixaram o PP). “Isso é lamentável porque, com a desfiliação deles, sou o primeiro suplente”, diz Veggi.
Ao comentar o assunto publicamente, o presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce, disse que a extinção do processo é um exemplo de justiça. “Tem gente que é de um partido e apóia candidato de outro partido. Isso é incoerência. Além do mais, a infidelidade partidária tem que perdoar quem é alvo de perseguição, como foi o meu caso”, rebate Lutero, que sofreu ameaça de expulsão por ter apoiado Antero Paes de Barros (PSDB) ao governo.