A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, esta tarde, o presidente do Conselho de Contribuintes da secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Siguinei Suchi, que detalhou o esforço para reduzir o volume de processos tributários, acelerar os julgamentos e garantir a melhoria na arrecadação. Ele explicou que o Estado tem hoje aproximadamente 120 mil processos aguardando julgamento e que o valor estimado do contencioso chega a R$ 10 bilhões. “A grande maioria das empresas em litígio com a Sefaz dispõe de benefício fiscal e os processos geralmente consistem em divergências de interpretações de lei”, explicou, aos deputados. Em muitos casos ocorre o aproveitamento do benefício fiscal em desacordo com o que estava nos protocolos e legislações.
“Boa parte destes créditos já deveria estar nos cofres do Estado porque 80% dos processos foram protocolados entre 2012 e 2016. A partir daí houve alterações nas legislações tributárias que reduziram o número de litígios”, afirmou. E a principal preocupação da atual administração é zerar o estoque de processos antigos e diminuir o tempo de análise das novas demandas, com julgamento finalizado dentro do prazo de um ano para desoneração ou cobrança dos créditos.
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), essas informações ajudam a entender os principais fatores que impactam no tempo, na eficácia e, sobretudo, nos resultados da resolução de conflitos tributários e consequentemente no atraso do recebimento dos créditos tributários. “Para ajudar na resolução dessas pendências antigas resolvemos criar um grupo de trabalho envolvendo técnicos da Sefaz e da CPI”. “Nós temos um objetivo em comum, que é diminuir a renúncia fiscal e trabalho conjunto também vai ajudar a construir soluções que melhorem o controle e a arrecadação fiscal”, afirmou.
A CPI também ouviu hoje o coordenador de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, Leovaldo Duarte, e o superintendente de Fiscalização (Sufis), José Carlos Bezerra Lima. Eles falaram sobre a atuação dos postos fiscais no combate à sonegação.
“O esforço da secretaria de Estado de Fazenda na melhoria das tecnologias não é para identificar prejuízo. É para evitar o prejuízo. Precisamos ser mais rápidos e eficientes para atuar”, explicou José.
