As antigas Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) voltam, a partir de hoje, a fazer parte da estrutura do Governo Federal. Os decretos que recriam a Sudene e a Sudam foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de ontem. Ambas vão ser subordinadas ao Ministério da Integração Nacional.
O documento traz a estrutura regimental dos dois órgãos, criando cargos e funções, e também recria os respectivos Conselhos Deliberativos (Condel), responsáveis pela elaboração das estratégias de desenvolvimento e definição das prioridades para aplicação dos recursos. Fazem parte dos conselhos o ministro da Integração Nacional, governadores, presidentes de bancos oficiais (Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e da Amazônia (Basa), representantes dos municípios e das classes empresarial e trabalhadora.
O orçamento da Sudene virá do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o da Sudam, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). Além dos fundos, as superintendências também terão incentivos fiscais e outros benefícios previstos em lei. O orçamento dos fundos para 2007 é de R$ 8,8 bilhões.
Em nota da assessoria de imprensa do ministério, o ministro Geddel Vieira Lima afirmou que “os decretos representam a última etapa para que as novas superintendências se tornem realidade”.
Com a recriação da Sudene e da Sudam, foram automaticamente extintas as Agências de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e da Amazônia (ADA), e transferidos seus quadros de pessoal para as superintendências recém-criadas.