O Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade para o advogado mato-grossense Rodrigo Figueiredo, ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (quando Antonio Andrade era ministro) conseguiu revogar a sua prisão temporária, que ocorreu na última sexta-feira (9), na operação Capitu/Lava Jato. A confirmação é da assessoria do STJ. O ministro Nefi Cordeiro decidiu que a prisão de Rodrigo não seria necessária, por conta da ocultação de fatos nas colaborações premiadas do empresário Joesley Batista (dono da JBS) e do executivo Ricardo Saud. Ele constatou que houve excesso nas ordens de prisão. “A falta de completude na verdade pode ser causa de rescisão do acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória”.
Nefi Cordeiro explicou que “esconder fatos hoje não significa que se prejudique a colheita de provas, mesmo investigatórias, do limite fático já revelado e criminalmente perseguido”. O ministro lembrou que o crime de quase cinco anos atrás e a indicada destruição de provas, em 2015, não são fatos recentes para justificar a prisão cautelar. “Ao que parece, prende-se porque não colaborou por completo, mais como punição do que por riscos presentes”, avaliou o relator, ao destacar que não é lícita a prisão, preventiva ou temporária, por descumprimento do acordo de colaboração premiada. “A prisão temporária exige dar-se concretizado risco às investigações de crimes graves e a tanto não serve a omissão de plena colaboração no acordo negociado da delação”, concluiu.
O ministro Nefi Cordeiro também soltou, ontem, no plantão, o ex-ministro da Agricultura Neri Geller, deputado federal eleito, que ficou desde sexta em uma cela na penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis (onde faria uma palestra).
Geller, Rodrigo, 0 vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro da Agricultura Antonio Andrade, o deputado João Magalhães (MG), empresário Joesley Batista, o executivo Ricardo Saud estão entre os 19 presos na operação, com base em delação premiada, feita este ano pelo doleiro Lucio Funaro e a PF abriu, em maio este ano, inquérito apurando, entre os atos de ofício praticados pelos servidores do ministério da Agricultura “destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos. O grupo empresarial teria pago R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração. Um deputado pela Paraíba (também preso) à época dos fatos teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provisória nº 653/2014 na qual foi inserida. A JBS também teria pago, na época, propina de R$ 30 milhões para o deputado Eduardo Cunha, que está preso por outros crimes e na operação Capitu teve novo mandado de prisão, vencer a eleição para presidente da Câmara dos Deputados.
