O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu mais duas denuncias contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Conforme denúncia do Ministério Público Federal, ele é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro por suposto envolvimento em fraudes por meio da emissão de cheques da Assembleia Legislativa, no período em que era deputado estadual e participava da mesa diretora.
De acordo com a assessoria do STJ, as ações foram recebidas pela Corte Especial, ontem, que ainda reafirmou a determinação quando ao afastamento de Bosaipo do Tribunal de Contas. Para a relatora, ministra Eliana Calmon, a gravidade das acusações justifica a prudência de manter o denunciado afastado de suas funções.
Segundo o MPF, Bosaipo, quando deputado estadual, teria usado empresas fantasmas ou irregulares em operações que desviaram recursos da Assembleia Legislativa. A denúncia por formação de quadrilha foi rejeitada. O MPF apresentou 20 denúncias relativas aos episódios suspeitos, todas de relatoria da ministra Eliana Calmon. Até agora, já houve o recebimento da denúncia em 11 casos. Os outros estão pendentes de julgamento.
O voto da relatora pelo recebimento da denúncia por peculato e lavagem de dinheiro e pela manutenção do afastamento do cargo foi acompanhado por maioria, vencidos os ministros Castro Meira e Napoleão Nunes Maia Filho.
O caso
Bosaipo é investigado pelo suposto envolvimento, quando ainda era deputado estadual, em fraudes que vieram à tona com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. Na ocasião, foram apreendidas centenas de cheques do Legislativo estadual em estabelecimentos de factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, mais conhecido como "Comendador Arcanjo".
Os cheques foram emitidos em nome de empresas de fachada, inexistentes ou irregulares, o que levou à abertura de diversos inquéritos para comprovar se elas realmente prestaram serviços à Assembleia Legislativa ou se foram utilizadas apenas para desvio e apropriação indevida de recursos.