O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, arquivou pedido de recondução imediata do juiz Círio Miotto, afastado da função desde 2010 após denúncia de envolvimento com venda de sentença, crime apurado na operação Asafe. A Corte decidirá no dia 29 se renova o afastamento dele e outros magistrados acusados, além de instaurar ação penal para julgamento dos crimes.
A recondução foi negada pelo ministro com indeferimento de pedido liminar (provisório) em mandado de segurança apresentado pela defesa do juiz. Círio Miotto questionou o STJ alegando que o afastamento ocorre desde junho de 2010 e foi determinado antes mesmo de recebida denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Além de negar pedido liminar, o ministro arquivou o processo alegando que não cabe mandado de segurança contra decisão da Corte Especial do STJ na qual cabe recurso ou correição. “Não há, pois, nesse contexto, como conceber que possa a própria Corte reconsiderar seu entendimento no presente ‘mandamus”, visto que irão conflitar nela a condição de julgadora e de autoridade impetrada”, completa.
Além de Círio Miotto, foram afastados os desembargadores José Luiz de Carvalho e Evandro Stábile, além do advogado Eduardo Jacob. Esses últimos eram respectivamente presidente e juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os envolvidos na operação Asafe foram denunciados depois que o MPF em Goiás suspeitou do crime de exploração de prestígio na divisa com Mato Grosso. As investigações apontaram para envolvimento de 38 pessoas, entre magistrados, advogados e empresários. Responsável pela defesa do juiz Círio Miotto, o advogado Huendel Huender não retornou as ligações de A Gazeta para comentar o assunto até o fechamento dessa edição, por volta das 19h.