O deputado estadual José Geraldo Riva, do PP, e presidente eleito da próxima mesa diretora da Assembléia Legislativa sofreu uma derrota no Supremo Tribunal de Justiça – STJ -. O parlamentar viu negado seu pedido de Habeas Corpus para que houvesse o desmembramento de uma denúncia feita pelo Ministério Público Estadual que o acusa juntamente com mais dez pessoas, entre elas o ex-deputado e agora membro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo.
Acusado pelo Ministério Público, o deputado Riva entrou no STJ com liminar de Habeas Corpus de número 96669 solicitando o desmembramento da denúncia. O deputado alegou que tem foro especial por ser parlamentar e que a ação correria no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele, ao fazer o pedido disse que o processo seria mais rápido. No HC, o deputado pedia ainda que cada acusado respondesse as acusações na instância onde tem prerrogativa de foro.
A defesa de Riva esclarecia ainda que dez pessoas foram denunciadas em conjunto pelo Ministério Público. Entre elas estava o conselheiro do Tribunal de Contas do MT Humberto Bosaipo, que tem prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por esse motivo, os autos foram enviados ao STJ.
Mas o pedido do deputado acabou sendo negado pelo ministro Lewandowski, que, em seu pronunciamento, não viu motivos para ordenar, já em caráter liminar, a separação dos processos e remessa da denúncia do Ministério Público contra Riva à justiça mato-grossense. O ministro, em seu despacho, esclarece que: “Não há, à primeira vista, flagrante ilegalidade do ato”.