O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (4), mais um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), condenado a 69 anos e 3 meses de prisão na 1ª ação penal fruto da Operação Ararath. A decisão contrária foi proferida pelo ministro Ericson Maranho (foto), relator do HC protocolado há 6 dias para tentar revogar a prisão preventiva de Moraes decretada pelo juiz federal Jeferson Schneider e cumprida no dia 4 de dezembro de 2015 na 10ª fase da Operação Ararath.
Moraes voltou a ser preso sob acusação de ter violado a tornozeleira eletrônica por 92 vezes num intervalo de 60 dias. A defesa, num primeiro momento, pediu a revogação da prisão ao próprio magistrado que a decretou, mas Schneider negou o pedido. Assim, um habeas corpus foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no dia 18 de março e negado 2 dias depois, pela vice-presidente do TRF-1, desembargadora federal Neuza Alves.
Contra a decisão da magistrada, os advogados impetraram o habeas corpus no STJ que agora teve o pedido de liminar negado pelo relator. A previsão é que a decisão seja publicada na próxima quarta-feira (6). O advogado Ricardo Spinelli, um dos juristas que fazem a defesa de Eder, informou ao Gazeta Digital que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STJ negou não conheceu HC por entender que a defesa pulou etapas, uma vez que o Tribunal Regional Federal ainda não apreciou o mérito de outro habeas corpus que pede a revogação da prisão de Edr Moraes.
“Impetramos esse HC para superar a súmula 691, pois entendo que há uma flagrante ilegalidade na decisão que negou a revogação prisão preventiva. Por isso pedi para superar e afastar a súmula. Mas ele relator Ericson Maranho) aplicou a súmula. Agora vamos aguardar a publicação da decisão no dia 6 e impetrar outro habeas corpus no Supremo, pois entendo que existe ilegalidade na decisão”, ressaltou Spinelli.
Eder Moraes é apontado como o mentor e operador político do esquema que, segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), movimentou ilegalmente cerca de R$ 500 milhões em Mato Grosso nos últimos anos, desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), atualmente senador da República.
A condenaçaão de Moraes, por crimes contra o sistema financeiro e por lavagem de dinheiro, foi imposta pelo juiz Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara Federal de Mato Grosso no dia 13 de novembro de 2015. O superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol, também foi condenado por 8 crimes. Ele terá que cumprir pena de 31 anos de prisão com 200 dias de multa, no regime inicialmente fechado. Laura Tereza da Costa Dias, mulher de Eder, foi absolvida da acusação do MPF.