A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa do servidor licenciado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Djalma Ermenegildo. Ele é acusado de ocultar e destruir documentos importantes que poderiam ser usados como provas pelo Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco) na investigação de um esquema de desvio de dinheiro no Legislativo Estadual através de fraudes em licitações quando o ex-deputado José Riva presidia a Casa.
A relatora não conheceu o recurso pelo fato de a defesa ter pulado etapas, ou seja, não ter aguardado o Tribunal de Justiça de Mato Grosso apreciar o mérito de outro recurso. A decisão da foi proferida hoje. Preso no dia 21 de julho nos desdobramentos da Operação Imperador que já tinha levado o ex-presidente para a cadeia em fevereiro deste ano.
Ermenegildo teve pedido de liminar em habeas corpus negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no último dia 13 de agosto. O desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que a denúncia já foi recebida em 20 de fevereiro, de modo que certamente a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal, encontrou elementos suficientes quanto às supostas condutas criminosas praticadas por ele.
O advogado Alexandre de Sandro Nery Ferreira argumenta que os supostos documentos que foram ocultados ou destruídos ficavam sob a responsabilidade da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e não no setor em que o Djalma exercia o cargo de Secretário. Diz ainda que Djalma desde o dia 2 de fevereiro não ocupa mais qualquer cargo em comissão, bem como se encontra de licença prêmio desde junho de 2015.
O Ministério Público ingressou com ação na Justiça para afastar Djalma do cargo e no final anular sua efetivação na Assembleia que teria ocorrido sem realização de concurso público.