A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça marcou para o próximo dia 16 de março o julgamento do recurso do Ministério Público Estadual que pede a manutenção do afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por irregularidades na contratação de temporários na Saúde da capital.
O julgamento retorna em pauta após o ministro Humberto Martins ter retirado no mês passado. O Ministério Público Federal se manifestou favorável ao afastamento ) do cargo, no âmbito da Operação Capistrum, que investigou contratações irregulares de servidores comissionados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O órgão ministerial aponta, em agravo proposto junto ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão liminar, que devolveu a função a Emanuel e cita que continuidade do emedebista a frente do órgão municipal ‘traz risco’ à finança do município e ao processo judicial.
O prefeito, após ser afastado do cargo em 19 de outubro de 2021, conseguiu uma liminar junto ao STJ para voltar ao cargo, mas o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu. Em seguida, o MPF foi chamado a se manifestar. O parecer é assinado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
“A medida liminar deferida pela Corte a quo cumpriu todos os requisitos legais e está fartamente fundamentada em fatos e provas constantes dos autos, evidenciando-se, inclusive, que a manutenção do requerido no cargo de prefeito tem causado grave risco a instrução processual e a saúde e economia pública. Ante o exposto, o Ministério Público Federal posiciona-se pelo provimento do agravo”, diz trecho da manifestação.
Emanuel, assim como a sua esposa Márcia Pinheiro, e o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, são suspeitos de integrarem um esquema criminoso que teria contratado 259 servidores temporários e sem qualificação para atender pedido dos vereadores de Cuiabá. O esquema teria lesado os cofres públicos em R$ 500 mil, além de mais R$ 16 milhões de gastos indevidos.
O gestor foi afastado das funções na Operação Capistrum deflagrada pelo MP. Entretanto, após 37 dias, ele retornou ao cargo por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira da Silva.
