O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje manter a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Silvério, que determinou o imediato afastamento do deputado José Riva (PP) das funções administrativas e de gestão financeira da presidência da Assembleia Legislativa. O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido para suspender a liminar sustentando que o afastamento do deputado interfere na conjuntura político-parlamentar e impede a regular continuidade administrativa da Assembléia Legislativa, ocasionando grave lesão à ordem jurídica e prejuízo ao interesse público e à casa de leis, informa a assessoria.
A defesa de Riva alegou ainda que a permanência do deputado na presidência não interfere na instrução processual das ações que tramitam na vara civil especializada em ação civil pública e ação popular de Cuiabá, cujo magistrado proferiu a primeira sentença afastando Riva.
Segundo os autos, o deputado “deve ser afastado da presidência por conta da gravidade de sua conduta e da necessidade de reparação imediata da moralidade administrativa, já que a improbidade praticada é diretamente proveniente das funções administrativas por ele desempenhadas. De acordo com a sentença, a presença do deputado à frente da Assembleia Legislativa, manejando amplos poderes de gestão financeira e administrativa, traz inegáveis riscos de obstrução da Justiça e prejuízos ao normal cumprimento da decisão”.
Para o presidente do STJ, os requisitos necessários para o deferimento da suspensão da sentença não estão configurados no presente pedido. Cesar Rocha também destacou que o deputado não comprovou o suposto prejuízo ao interesse público e que o afastamento em questão diz respeito apenas às atividades administrativas e de gerenciamento da Presidência da Assembléia Legislativa do Mato Grosso. Assim, a decisão que determinou o afastamento só será suspensa quando for constatada a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
As sessões da Assembleia na próxima semana, se mantida esta decisão, devem ser presididas pelo vice-presidente da Assembleia. Riva continua deputado. Não houve nenhuma decisão referente ao seu mandato parlamentar.