O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e determinou a remessa ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, de todas as investigações instauradas contra promotores na chamada “Grampolândia Pantaneira”, que estavam sob a relatoria do desembargador Orlando Perri.
Na mesma decisão, o ministro do STJ ordenou que, inclusive, os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) sejam desmembrados da notícia-crime apresentada pela OAB.
Segundo o ministro, houve “flagrante descumprimento do acórdão” proferido pela Corte, “tendo em vista a determinação expressa de remessa dos autos ao juízo de primeira instância, bem como de remessa dos autos 63349/2017 e 1216999/2017 ao procurador-Geral de Justiça de Mato grosso e, dos autos 71814/2017 ao corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso para continuidade das apurações de sua competência”.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou que a decisão liminar garante o cumprimento das prerrogativas dos membros do Ministério Público. “A competência para investigação contra promotores de Justiça é do procurador-geral de Justiça. Estamos restabelecendo a ordem e daremos sequência às investigações e caso seja constatada eventual participação de membros da instituição, todas as providências para responsabilização pelo ato praticado serão tomadas”, assegurou Borges, através da assessoria. Segundo o procurador-geral de Justiça, as investigações estão ocorrendo dentro da normalidade e o mais breve possível “será dada uma resposta à sociedade”.
O ex-secretário estadual da Casa Civil Paulo Taques é um dos acusados de articular o caso dos grampos juntamente com o ex-comandante geral da PM coronel Zaqueu e alguns oficiais que foram investigados.
(Atualizada às 19h36)
