O ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, foi liberado, esta madrugada, da penitenciária da Papuda, em Brasília, onde estava preso desde o dia 21 deste mês. O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu o alvará de soltura e ele deve chegar ainda hoje à capital mato-grossense. O horário de sua chegava não foi divulgado.
O ministro do STF, Dias Toffoli, revogou, ontem, a prisão preventiva dele. No entanto, contra ele havia um segundo mandado de prisão preventiva, decretado pela Justiça Federal de Mato Grosso. Porém, o entendimento da defesa dele é de que a determinação do ministro é superior ao do juiz federal mato-grossense.
O ministro colocou Eder em liberdade mas com algumas condições. Ele está proibido de manter contato, pessoal ou telefônico com outros suspeito investigados pela Polícia Federal. Também não poderá se dirigir a qualquer local em que se encontrem os demais investigados e se ausentar da Comarca em que reside, no caso Cuiabá. O ex-secretário deverá ficar recolhido em sua residência das 22h às 6h do dia seguinte e, integralmente, nos dias de folga.
As medidas têm por objetivo impedir que Eder Moraes possa, em contato com os demais investigados, prejudicar a investigação criminal – ou praticar novas infrações penais.