quarta-feira, 6/novembro/2024
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STF permite que coronel Siqueira denunciado no esquema dos grampos ilegais se aproxime da esposa que é delegada

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Na mesma petição em que fez uma série de pedidos e que foi impedido de viajar para o exterior e para o interior do Estado, o ex-secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel da Polícia Militar Airton Benedito Siqueira Júnior, também pediu que o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), explicasse a necessidade dele se manter afastado ou não de sua esposa Sílvia Pauluzi, que é delegada-geral adjunta da Polícia Judiciária Civil.

O questionamento deve-se ao fato de que uma das medidas cautelares impostas ao réu, quando teve sua prisão preventiva revogada no caso das interceptações telefônicas ilegais, era a proibição de manter contato com servidores e órgãos públicos ligados ao governo.

Com relação a isso, Campbell ressaltou que Sílvia Pauluzi não é investigada no inquérito dos grampos, o que não a impede de manter contato com o esposo, diferentemente do que ocorreu com o casal Evandro Lesco (coronel PM e ex-secretário da Casa Militar) e a personal trainer Helen Christy Lesco, já que ambos são acusados de obstrução à justiça no escândalo da grampolândia pantaneira.

Além disso, o coronel ainda solicitou autorização para comparecer à delegacia para confeccionar boletim de ocorrência referente ao extravio de seu documento pessoal e também no Instituto de Identificação para retirar segunda via do mesmo. O ministro não observou a necessidade de deslocamento até o local para solicitar o novo documento, uma vez que isso pode ser feito pela internet. Por outro lado, Campbell autorizou que Siqueira possa ir até a Politec para “apenas e tão somente” providenciar a 2ª via de seu registro geral (RG).

A defesa do coronel Siqueira também pediu que o magistrado especificasse o horário de seu recolhimento noturno, imposto quando revogada a prisão preventiva decretada na operação Esdras, por conta da acusação de obstrução de justiça na investigação dos grampos ilegais. Esse pedido foi atendido e Mauro Campbell, acolhendo sugestão do Ministério Público Federal (MPF), ficou a restrição entre 19h e 7 horas da manhã.

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