O Supremo Tribunal Federal rejeitou recursos e mantém presos o ex-secretário de Estado, Eder Moraes (PHS), preso na Operação Ararath, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) e ex-deputado José Riva, preso na Operação Célula Mãe, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Ambas as decisões foram unânimes dadas pela 2ª Turma, em recursos de agravo regimental que estão sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Na prática, os ministros negaram pedidos das defesas para rever decisões anteriores de Toffoli que já tinha negado seguimento aos habeas corpus de Riva e Eder.
No caso de José Riva, o relator negou seguimento no início do mês. A defesa inconformada agravou para contestar a decisão do relator. À ocasião, Toffoli destacou que o habeas corpus protocolado pelos advogados do ex-deputado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi indeferido liminarmente, pois a questão levada para discussão e levada ao Supremo no HC não teria sido objeto de análise de forma definitiva pelo STJ. “Com efeito, sua apreciação, de forma originária, neste ensejo, configuraria dupla supressão de instância não admitida”, enfatizou o ministro.
Decisão semelhante foi dada por Toffoli no HC de Eder Moraes no dia 18 de fevereiro. O motivo de ter negado seguimento ao HC também foi porque a defesa do ex-secretário de Fazenda não aguardou o STJ julgar o mérito do habeas corpus que tramita naquela corte e recorreu ao Supremo.
Riva está preso há mais tempo, desde o dia 13 de outubro quando foi alvo da Operação Célula Mãe que desarticulou um esquema de desvio de mais de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa, da chamada verba de suprimento que eram valores destinados a pequenas compras sem licitação entre R$ 4 e 8 mil pelos gabinetes dos deputados.
Por sua vez, Eder Moraes teve sua 3ª prisão de 2015 cumprida no dia 4 de dezembro na 10ª fase da Operação Ararath. Ele, mesmo condenado a 69 anos e 3 meses de prisão no regime fechado na 1ª ação penal fruto da Ararath, estava em liberdade, mas utilizando tornozeleira eletrônica. Porém, o MPF juntamente com a Polícia Federal constataram que ele violou os termos de uso da tornozeleira por 92 vezes num prazo de 60 dias. Dessa forma, sua prisão preventiva foi decretada pelo juiz Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara Federal em Mato Grosso.
Moraes é apontado como o mentor e operador político do esquema que, segundo as investigações, movimentou ilegalmente cerca de R$ 500 milhões em Mato Grosso nos últimos anos, desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), atualmente senador da República.