O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje uma audiência para colher informações sobre providências tomadas pela União e pelo estado de Mato Grosso para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato. O encontro foi conduzido pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).
A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, em que o STF determinou à União a adoção de uma série de medidas e a elaboração de um plano de ação para regularizar e proteger as terras indígenas em questão, incluindo uma no Amazonas. O processo foi remetido pelo relator ao Nusol/STF para que acompanhe e monitore o cumprimento das determinações.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União cobraram a necessidade de um detalhamento maior pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) das ações apresentadas no plano. Para a Apib, o texto precisa ser reelaborado a partir dos comandos dados pelo ministro Edson Fachin na liminar, com cronograma para realização das expedições, prazos, indicação de pessoal e orçamentos necessários para cada ação.
Diante das manifestações, a Funai pediu prazo de 60 dias, a ser analisado pelo relator, para adequar o texto. Pontuou, contudo, que a execução das ações depende de sua reestruturação, que está em curso.
A Apib informou que o povo isolado da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, estaria em risco, em razão do aumento do desmatamento e da grilagem em unidades de conservação que servem como zona de amortecimento ao habitat da comunidade. Em resposta a esse relato, a Funai informou que a Força Nacional de Segurança está atuando na região e que foi solicitada a renovação da presença.
De acordo com a Funai, a União já reconheceu a TI como terra tradicionalmente habitada e agora encaminha para o processo de demarcação. A previsão é que ele seja finalizado em meados de 2025 e que, até o final de 2026, seja encaminhado para homologação. Ainda segundo a autarquia federal, estão em andamento um processo de seleção temporária e um acordo de cooperação técnica com o Estado de Mato Grosso para ampliar a atuação de agentes em campo.
O Estado de Mato Grosso afirmou que, desde 2019, tem intensificado a sua atuação na Terra Indígena Kawahiva. De acordo com a secretaria Estadual de Meio Ambiente, em julho foi inaugurada uma base operacional fixa no distrito de Guaíba, para dar suporte às equipes que trabalham na região. Ficou estabelecido o prazo de cinco dias para o estado detalhar as ações que tem efetuado.
A audiência, em formato híbrido, foi conduzida pela juíza Trícia Navarro, auxiliar da Presidência do STF e coordenadora do Nusol. Participaram representantes da Apib, autora da ação, dos estados do Amazonas e de Mato Grosso, da Funai, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre outros.
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