sábado, 21/setembro/2024
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STF deve julgar decisão de presidente interino da Câmara de ‘barrar’ impeachment

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O deputado Fernando Francischini, do Solidariedade, deve protocolar, esta tarde, no STF mandado de segurança pedindo a anulação da decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, que suspendeu, esta manhã, o processo de impeachment de Dilma Rousseff, a pedido da Advogacia Geral da União, representada pelo ministro Eduardo Cardozo, que fez a defesa de Dilma na Câmara e na comissão do Senado.

O G1 informa que alguns ministros do STF apontam que o cerne da questão é se o regimento interno da Câmara dos Deputados permite que o presidente da Casa anule uma decisão tomada pelo plenário, como aconteceu na votação que aprovou o impeachment de Dilma por 367 votos no dia 17 de abril. "A primeira avaliação é de que a decisão causa estranheza jurídica, mas que, independentemente desse sentimento, tanto a oposição quanto o governo irão discutir, inevitavelmente, a questão na Corte, mesmo que a decisão seja derrubada internamente no Congresso Nacional", informa o portal.

Houve duras reações de parlamentares em relação a decisão de Maranhão, que está sendo 'bombardeada' principalmente por parlamentares da oposição favoráveis ao impeachment.

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