O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou o desmembramento de 6 dos 7 casos investigados na Operação Ararath, que apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de campanha dentro do Poder Executivo estadual de 2006 a 2014. Fux seguiu o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou que o “caso 01”, que apura uma suposta tentativa de obstrução de justiça na Ararath, envolvendo o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PR), seja analisado pela Justiça Federal de Mato Grosso, sob a responsabilidade do juiz federal Jefferson Schneider.
O “caso 2”, que investiga suposta simulação de compra e venda de uma fazenda envolvendo o ex-governador Silval Barbosa, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim e a empresa Trimec, também foi remetido para a 5ª Vara Federal no Estado. As investigações envolvendo os 5 conselheiros afastado do TCE – Antônio Joaquim José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida – em um suposto esquema de cobrança de propina e extorsão em R$ 53 milhões para aprovar as contas e obras do ex-governo Silval Barbosa, que estavam no “Caso 03”, serão remetidas ao Superior Tribunal Justiça. Fux manteve as cautelares que afastaram os conselheiros do TCE desde 14 de setembro do ano passado.
O “Caso 04”, que investiga um esquema na concessão da rodovia MT-130 (trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis e Primavera do Leste) para a empresa Morro da Mesa, envolvendo o deputado estadual Nininho (PSD) e a gestão Silval, será entregue ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª).
O “Caso 05”, que apura o esquema de mensalinho pago aos deputados estaduais para apoiarem o governo Silval, onde os deputados estadual José Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (PSDB), Oscar Bezerra (PV), Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (MDB), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Júnior, os ex-parlamentares Hermínio J. Barreto (já falecido), Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), além do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e a prefeita cassada de Juara, Luciane Bezerra (PV), foram gravados recebendo maços dinheiro dentro do Palácio Paiaguás, será investigado pelo juiz federal Jefferson Schneider.
Já o “Caso 06”, que apura a compra de vaga no TCE para Sérgio Ricardo, e que teria o aval do então governador da época, Blairo Maggi (PP), também ficará na 5ª Vara Federal em mato Grosso, assim como o caso envolvendo empréstimos e fraudes de ICMS no Bic Banco, onde seria a origem da Ararath, que foi tratado pela PGR como “Caso 07”.
A única investigação que permanecerá com o ministro Luiz Fux, é envolvendo o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), acusado de participação em uma suposta fraude na licitação de obras no aeroporto de Rondonópolis, onde teria ocorrido um superfaturamento de R$ 7,5 milhões.
