Atendendo a pedidos das defesas dos ex-secretários de Estado, Marcel Souza de Cursi (Sefaz) e Pedro Nadaf (Casa Civil), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aceitou estender os efeitos do habeas corpus que revogou uma prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), no dia 15 deste mês, aos ex-secretários.
No entanto, mesmo com a decisão favorável, proferida na tarde desta quinta-feira (31), ambos permanecem presos no Centro de Custódia de Cuiabá, porque têm novos mandados de prisão decretados pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Eles estão presos desde o dia 15 de setembro de 2015 quando foram alvos da Operação Sodoma deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) para desarticular um esquema de cobrança de extorsão e propina contra empresários beneficiados por incentivos fiscais. O habeas corpus concedido pelo ministro Fachin revoga as prisões relativas à primeira fase da Sodoma.
No entanto, Pedro Nadaf e Silval Barbosa voltaram a ter as prisões preventivas decretadas por Selma Rosane e cumprida na Operação Seven deflagrada no dia 1º de fevereiro para desarticular um esquema com prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos por causa da compra em duplicidade de uma área localizada na região do Manso. Silval já conseguiu revogar a segunda prisão, mas Nadaf ainda não conseguiu decisão favorável até o momento.
Marcel de Cursi, que escapou da Operação Seven, voltou a ter mandado de prisão expedido em seu desfavor juntamente com Nadaf na 2ª fase da Operação Sodoma deflagrada no dia 11 de março. Dessa forma ambos continuam presos em Cuiabá.
A 2ª fase investigou a compra por R$ 13 milhões de um terreno localizado na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, utilizando dinheiro de propina. O principal alvo foi o ex-secretário de Administração César Roberto Zílio que já teve a preventiva convertida em prisão domiciliar depois de aceitar colaborar com as investigações e delatar outros detalhes do esquema.
Pedro Nadaf tentou pegar carona no habeas corpus que revogou a prisão do coronel da PM, José de Jesus Nunes Cordeiro, ao ex-secretário chefe da Casa Civil, também preso na Operação Seven, mas teve o pedido negado.
Ele não desistiu e voltou a tentar pegar carona, mas dessa vez no habeas corpus que revogou a prisão de Silval Barbosa na Operação Seven. O pedido de extensão do HC a ele e ao procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima, o Chico Lima (também preso na Seven) ainda será apreciado pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.