O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda parecer da Procuradoria Geral da República para julgar recurso (agravo regimental) com o qual a direção nacional do PP tenta garantir para o partido a vaga do deputado federal Pedro Henry. A expectativa é que a manifestação ocorra ao longo da semana. O PP apresentou recurso para obter manifestação de todos os ministros da mais alta corte do país já que o primeiro suplente Roberto Dorner, que migrou para o PSD, pode ficar a cadeira numa eventual licença de Henry.
A legenda quer garantir a cadeira para o segundo suplente Neri Geller com entendimento de que as vagas pertencem aos partidos e não a candidatos. A expectativa do PP era assegurar a vaga através de um mandado de segurança, protocolado no STF no dia 17 de janeiro. Depois do pedido liminar (provisório) ser negado pelo presidente do Supremo, César Peluso, o advogado Ricardo Almeida alegou que o pedido poderia ser acatado no julgamento do mérito do recurso.
Após a redistribuição do mandado de segurança, Cármen Lúcia determinou o arquivamento alegando que não poderia acatar o pedido porque não pode submeter suplentes ao regime jurídico válido para deputados em exercício. Para a ministra, quando houver vacância e o suplente que assumir já tiver trocado de filiação deve a sigla pelo qual ele foi eleito buscar o cumprimento da regra de fidelidade partidária. Disse ainda que o questionamento não pode ser feito através de mandado de segurança, recurso conhecido pela urgência na apreciação, já que a discussão merece mais cuidado.
O advogado Ricardo Almeida afirma que, por se tratar de uma discussão relativamente nova, já esperava decisões contrárias, mas a expectativa é garantir a vaga ao PP através de um pronunciamento coletivo do Supremo, o que pode ser alcançado com o agravo regimental.
Henry admite se afastar da Câmara dos Deputados para retornar ao cargo de secretário de Estado de Saúde, de onde se afastou em dezembro para apresentar emendas ao Orçamento Geral da União (OGU). Ao mesmo tempo em que o STF não decide sobre o pedido do PP, o parlamentar decidiu não retomar a cadeira no staff pelo menos por enquanto. Ele nega represália a Dorner por ter saído da sigla. Diz que terá que fazer alguns exames médicos e, por isso, exercerá o mandato por alguns dias sem previsão de data para afastamento.
O afastamento de Henry virou notícia nacional, já que, no início de janeiro, apareceram assinaturas dele no Diário Oficial do Estado como secretário de Saúde. Como ele não se afastou da Câmara, o que impediu a posse de Dorner, foi acusado de acúmulo irregular de cargos. Isso levou o Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) a pedir a cassação do parlamentar por falta de decoro.