Os veradores aprovaram, agora há pouco, por 8 votos, o projeto que revoga o decreto que reprovou as contas de 2009 do prefeito Chicão Bedin. Na prática, a câmara está mudando a decisão que o próprio legislativo tomou, há alguns meses e é consequência de ordem judicial, determinando a suspensão dos efeitos da reprovação. Há poucos dias, o prefeito obteve uma liminar na justiça local. Agora, os parlamentares farão nova análise do relatório do TCE e também darão oportunidade ao prefeito explicar e esclarecer os 11 itens que o Tribunal de Contas apontou conter falhas. Ainda não foi definido quando Chicão encaminhará justiticativa, nem quando será feita a nova votação das contas de 2009.
“Apartir de amanhã vamos analisar novamente as contas e daremos a possibilidade de defesa e esclarecimentos dos fatos que culminaram na reprovação das contas. Entendemos que houve a falha processual em não ouvi-lo e vamos atender a liminar do juiz antecipando a sua decisão”, explicou o presidente Luis Fábio, ao Só Notícias.
Em março, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização emitiu parecer contrário. Mas o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso havia emitido parecer favorável para as contas serem aprovadas e fez ressalvas de algumas pendências não estarem totalmente sanadas. O TCE apontou a existência de 11 irregularidades. Uma delas no sistema de transporte escolar e que gerou representação junto ao Ministério Público.
Outro lado:
O prefeito Chicão Bedin disse, ao Só Notícias que, com esta decisão, terá “a oportunidade de me defender e estou estou tranquilo em relação isso”. Chicão disse que vai apontar justificativas técnicas para os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele disse também que, primeiro, vai esperar a comunicação oficial da nova decisão do legislativo
(Atualizada às 08:44h em 31/5)