O ex-vereador de Sorriso, Chagas Abrantes (PR), ingressou com um mandado de segurança, no dia 9 deste mês, na Comarca do município, na tentativa de reverter a cassação de seu mandato, que aconteceu em novembro do ano passado. Ele pleiteia uma liminar (decisão temporária) para voltar a exercer sua função no Poder Legislativo local. Chagas, juntamente com Gerson Frâncio, o “Jaburu” (PSB), e Roseane Marques (PR), foram cassados pelos demais colegas de parlamento acusados de pedirem propina em troca de apoio ao prefeito Chicão Bedin (PMDB).
Em decisão interlocutória, no dia 12, o juiz substituto Carlos José Rondon Luz, determinou um prazo de dez dias para que o autor da ação envie mais informações que subsidiem uma decisão judicial e também as partes requeridas, no caso a presidência da Câmara de Sorriso, neste ano comandada pela vereadora professora Marisa, além do litisconsorte, o suplente Marcelo Lincoln Alves Silva (PR) que assumiu a vaga no lugar de Chagas, para se manifestar sobre o assunto. Após este prazo, o magistrado também estipulou outros dez dias de prazo para que o Ministério Público Estadual (MPE) também se manifeste sobre o assunto.
“Considerando também a controvérsia fática e jurídica acerca da existência das supostas ilegalidades ora submetidas à apreciação judicial, o pedido liminar será analisado em sentença, após a apresentação das informações da autoridade impetrada e eventuais manifestações do litisconsorte passivo, da pessoa jurídica interessada e do órgão ministerial”, aponta o juiz em sua decisão.
Conforme Só Notícias já informou, os três foram cassados em novembro do ano passado após o relatório elaborado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar apontar irregularidades na conduta dos três ex-parlamentares. Durante a sessão de cassação, todos eles negaram as acusações. No entanto, a decisão dos demais vereadores foi pela extinção dos mandatos. A sessão extraordinária durou mais de 13 horas. Os três estão inelegíveis por oito anos. Eles ainda respondem por processos criminais, entre os crimes está extorsão e formação de quadrilha.