O vereador Leocir Faccio (PT) está solicitando que a prefeitura suspenda temporariamente a cobrança do IPTU até que a secretaria de Fazenda faça a atualização cadastral dos imóveis e das alíquotas que servem como base para definir quanto cada morador pagará pelo imposto. Faccio aponta que, em grande parte dos 26 mil carnês emitidos há erros em dados da metragem de terreno e construção. “Tem sido a grande reclamação dos moradores. Temos conhecimento de que, em certos casos, a cobrança irregular passa de R$ 130”, acusa o vereador. Ele questionou ainda o desconto de 20% que deveria ser concedido para proprietários de imóveis onde há muro e calçada. “Pela lei municipal, esses contribuintes têm direito ao benefício. Cobrar impostos e taxas de forma indevida incorre a erro e lesa o cidadão, o que pode resultar em ações judiciais ou em restituição conforme estabelece o Código Tributário (Lei Complementar 040/2005)”, alerta, através da assessoria.
O vereador aponta que a cobrança da taxa de coleta de lixo também apresenta falhas. “A base de cálculo para coleta por unidade residencial ou comercial é de 1,5% do VRF (Valor de Referência Fiscal) por metro quadrado de área construída ao ano. Só que, este valor, é para coletas diárias, o que não está acontecendo. Hoje, na maioria das ruas, o caminhão passa três vezes por semana”, explica.
“É preciso levar em consideração que o prazo para a entrega de todos os carnês do IPTU de 2009 está exíguo. Somente com a suspensão da cobrança, será assegurado ao contribuinte o direito de optar pela cota única e obter os descontos legais”, finaliza.
O requerimento que será votado na sessão de hoje à noite também é assinado por vereadores da bancada de oposição.