O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Samuel Franco Dalia Júnior, concedeu liminar, agora há pouco, ao vereador Hilton Polesello (PTB), que havia sido cassado por suposto gasto ilícito na campanha eleitoral de outubro do ano passado. Só Notícias teve acesso à decisão, do magistrado do TRE, na qual apontou “a mera ausência de documento na prestação não é suficiente para se afirmar que a despesa seja ilícita”.
Com esta decisão, ele reassume mandato na câmara sorrisense. O suplente Celso Kosak havia assumido esta semana.
O juiz destacou ainda que “em análise superficial é de se reconhecer fundamentos nos argumentos apresentados pelo requerente, posto que a sentença faz referência, apenas, a falta das notas fiscais, ao que tenho como configurada a plausibilidade das teses invocadas a denotar a necessária fumaça do bom direito”. Frisou ainda que “de igual modo, o periculum in mora [perigo na demora da decisão] ressai de plano, pois a manutenção do estado atual afasta do mandato, representante eleito pelo sufrágio popular, em período onde são aprovadas leis de vital importância para aquela urbe, como a lei orçamentária anual 2014”.
Polesello afirmou que se manteve tranquilo desde o afastamento, se dizendo consciente de ter realizado todos os trâmites necessários. “Agora é aguardar o TRE notificar a câmara para que eu reassuma o cargo o quanto antes. Sempre estivemos tranquilos, pois procuramos fazer tudo conforme manda a lei. Pode ter ocorrido uma falha na apresentação de documento, nas contas, mas conseguimos provar”, afirmou ao Só Notícias.
A juíza 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, Ana Graziela Corrêa, cassou o diploma de Hilton em decisão, divulgada na quinta-feira (28). Um dia depois ele foi afastado. Os supostos gastos ilícitos seriam relacionados a R$ 1.805 com os Correios e R$ 630, com uma agência de publicidade. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Nos argumentos ao TRE, o vereador resumiu que as contas foram aprovadas ainda em janeiro sem ressalvas pela 43º zona eleitoral. “Apresentei todas as notas com recibo e contracheques, além do contrato dos Correios e contracheque de pagamento. Todos os recursos captados na minha campanha estão com recibos eleitorais legais e todas as despesas com pagamento. Toda essa movimentação em conta está disponível para a justiça”.
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