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Sorriso: TCE diz que 10 indicadores em saúde são superiores à média nacional

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As contas anuais de governo da Prefeitura de Sorriso tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas, com recomendações e determinações. Das 29 irregularidades apontadas em relatório preliminar de auditoria, 16 foram afastadas e 13 foram objeto de recomendações. A maior irregularidade apontada pelo conselheiro relator Waldir Julio Teis, se refere à gestão de recolhimento de previdência social em atraso. Dentre as irregularidades apontadas estão a ocorrência de irregularidades em procedimentos licitatórios, erros graves em contabilidade.

Na análise das polícias públicas em saúde, os dez indicadores foram superiores ao índice nacional. Foram aplicados 34% na área. Na saúde obteve 7,5 acima dos índices nacionais e aplicou 25,10 o que corresponde 67.3 acima do limite mínimo.

Quanto ao índica Firjan, o município figura em 1º lugar no ranking estadual e 144 no Brasil. Ao ex-prefeito Chicão Bedin foi aplicada multa de 11 UPFs/MT devido às irregularidades referentes aos Atos de Gestão de Limpeza Urbana e multa no mesmo valor à contadora Maria Inês Lazzaris em face da inexistência de escrituração contábil de despesa junto à OSCIP – IDEP/Instituto de Desenvolvimento de Programas, relativas à coleta e transporte e destinação final dos resíduos de saúde (lixo hospitalar) das unidades de saúde pública, bem como, inexistência de lançamento no Sistema APLIC dessa mesma despesa, conforme consta da fundamentação do voto.

Foi recomendado ao atual gestor que aprimore o sistema de controle, no que se refere ao prazo de validade dos medicamentos, tanto na aquisição quanto ao controle de estoque, afim de evitar desperdício em face do prazo de validade de medicamentos, que observe os prazos de recolhimentos das contribuições previdenciárias, tanto da parte patronal quanto das retenções dos servidores, evitando o pagamento de encargos.

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