O secretário de administração de Sorriso, Estevam Calvo Filho, reforçou, há pouco, que o comércio sorrisense deve ficar aberto seguindo as determinações em decreto do governo Estadual que define todas as medidas a serem adotadas para não proliferação do vírus da Covid-19. Ele alegou que é determinação da própria desembargadora Maria Helena, que acatou pedido do Ministério Público Estadual e mandou os municípios com risco muito alto de contágio da Covid, no qual Sorriso está incluso, adotarem quarentena obrigatória, o cumprimento as normas estabelecidas, para poder trabalhar.
“Estamos cumprindo o que determina o governador do Estado (Mauro Mendes). Ele baixou decreto estabelecendo normas à Covid. Estamos cumprindo 100%. Lá, no decreto, o próprio governador e a própria desembargadora quando julgou o processo de Cuiabá determinou que fosse cumprido o decreto estadual. Lá está bem claro que estamos com várias restrições, mas cumprindo o que for essencial, pode trabalhar”, disse.
O secretário emendou que “o serviço essencial é definido por decreto federal. Lá estabelece mais de 31 atividades ou seguimentos que é considerado essencial. O mais importante, não é só considerado serviço essencial o que ele descriminou, mas as atividades secundárias. Exemplo bem simples. Empresa de TI (informática), quem vende computador, sistema pode trabalhar? Pode, deve. Exemplo: “Sou agricultor e estou em plena safra e preciso emitir nota. Vou precisar de computador, nota, contador. Tudo o que for secundário a atividade que dá suporta a primária”.
Estavam argumentou ainda que “não temos proibições, temos restrições e, essas restrições, a gente precisa seguir para não fechar o comércio como está acontecendo em Cuiabá, porque tentaram descumprir o decreto do governador. Aí é problema”. Estevam apoiou o prefeito Ari Lafin e disse que o gestor “está fazendo de tudo para que não aconteça o lockdown em Sorriso. Para isso precisamos do apoio da população. É necessário cumprimento das restrições, fechamento das escolas. Além disso, estamos com fiscalização intensa”.
O prefeito Arin Lafin também pediu através das redes sociais, calma aos comerciantes. “Continuem da mesma forma que foi na segunda-feira. É um momento de calma, tranquilidade e acima de tudo serenidade. Na última semana, através de um trabalho unificado com a sociedade organizada por um comitê formado há mais de um ano e com o poder Legislativo construímos juntos uma lei municipal e emitimos um decreto regulamentando o que o governador nos pediu: dizendo que cada prefeito poderia fazer a regulamentação conforme suas necessidades. Especificamente através desse trabalho com o comitê e câmara de vereadores, buscamos primeiro respeitar o poder Judiciário e o Ministério Público e legalizar aquilo que o decreto do Estado nos preconiza”.
Em Sinop, não ocorrerá mudanças no funcionamento das empresas. Segundo o procurador-geral da prefeitura, Ivan Schneider, o município se antecipou ao publicar o decreto atendendo as recomendações do governo do Estado e definido os serviços essenciais conforme regulamenta o governo Federal.
Em Lucas do Rio Verde, o prefeito Miguel Vaz decidiu manter o decreto municipal, que atende as recomendações do governo do Estado e os serviços essências em funcionamento com base na relação definida pelo governo do Federal.
