O prefeito Dilceu Rossato anunciou as primeiras ações da reforma administrativa buscando viabilizar para o servidor público efetivo o direito à progressão vertical por tempo de serviço. Após o término do estágio probatório, o efetivo tem o direito a progressão de três em três anos. A partir de 31 de dezembro 2011, a prefeitura deixou de pagar este direito ao servidor, que equivale a 6% de aumento a cada três anos de serviço público. Agora, a prefeitura começa a pagar este valor de forma retroativa a todos que conquistaram este direito.
Muda a fórmula do cálculo das horas-extras. “O pagamento das horas-extras estava sendo realizado com base em 220 horas mensais. A partir de agora, será pago sob 200 horas mensais, o que resultará em um aumento de 10% para o servidor”, frisa o prefeito.
De acordo com Rossato, o pagamento de licenças prêmios, requeridas em 2012 e que ainda não haviam sido pagas, está sendo será amortizado, gerando uma receita de R$ 70 mil por mês. As licenças devem ser quitadas até dezembro deste ano. Outro tema citado em entrevista coletiva pelo prefeito foi a insalubridade. “Estamos fazendo um estudo para verificar quem tem direito a insalubridade, e este deverá ser pago a todos que forem de direito”, afirma.
Quando questionado sobre novos investimentos da administração, Rossato elencou os projetos que estão sendo elaborados nas mais variadas pastas, como saúde, educação e obras, mas frisou que “apesar das dificuldades financeiras, vamos fazer o que deve ser feito. Com esta reforma administrativa sabemos que diminuirá a verba para investir em obras e investimentos, mas o servidor é a nossa prioridade”. A prefeitura conta hoje com 1.854 servidores, sendo 1.248 efetivos e os demais contratados, celetistas e comissionados.
“O município tem em seu alicerce o esforço, dedicação e trabalho de milhares de servidores públicos. Estes cidadãos carregam consigo muita responsabilidade, e não podemos deixar que eles tenham o direto deles lesado. Somando todos os funcionários que deixaram de receber esse direito serão beneficiados 552 servidores, que irão gerar, aproximadamente, R$ 1,2 milhões nas contas públicas”, explica Rossato.