A Secretaria de Administração de Sorriso prevê concluir, nos próximos dias, a reforma administrativa que está sendo feita, há cerca de um ano, no estatuto dos servidores públicos municipais. “A reforma envolve toda a Legislação. Então estamos fazendo toda a estrutura administrativa que abrange o funcionamento de cada secretaria, como atuará, os trabalhos de cada departamento”, explicou, ao Só Notícias, o secretário Rondinelli Urias. O processo é para modernização.
A principal mudança, segundo secretário, está na criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) específico para a categoria da saúde. “A grande mudança é a criação do plano exclusivo para saúde que antes estava vinculado ao plano dos servidores em geral”, explicou. Com a inclusão, o município contará no três planos, sendo um para saúde, outro específico para a educação e o terceiro, para os demais servidores.
As alterações, conforme Rondinelli, estão sendo acompanhadas pelos respectivos sindicatos e por comissões formadas por funcionários de cada setor. Na educação, por exemplo, não deve haver alterações mais complexas. “O setor já tinha seu estatuto, o plano exclusivo deles. A carga horária de trabalho foi mantida. O interessante é que tanto sindicato e comissão entenderam e propuseram manter as cargas atuais por entender que a prefeitura não tem condição, financeiramente, de criar a jornada de 30 horas”, destacou. Atualmente, as cargas horárias são de 20h e 40 horas semanais.
“Outra grande novidade também, nessa nova reforma administrativa, é a movimentação funcional do servidor através da progressão de carreira. Que passa não ser só na educação mas como todos os servidores terão progressão vertical e horizontal”, explicou. A primeira, segundo o gestor, ocorre pelo tempo de serviço. “A cada três anos ele [funcionário] poderá requerer o aumento no valor do salário por tempo de serviço”, disse. Já na horizontal, são contadas as capacitações como graduações e outros.
O processo está em fase final. “Já discutimos [a reforma] na última semana, com servidores da saúde. Ontem com educação inclusive com participação de membros da câmara, neste temos alguns ajustes para ser feito, alguns pontos que pediram para acrescentar. Queremos concluir os trabalhos nessa semana, para no máximo, na próxima encaminhar para avaliação das comissões da câmara”, finalizou.