Este montante será distribuído entre as 12 secretarias do município, câmara dos vereadores, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral, Gabinete do Prefeito e Reserva de Contingência. O valor foi apresentado à sociedade durante audiência pública promovida pela câmara, ontem à noite.
Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser votada até o dia 30 deste mês. “O cidadão pode nos procurar para possíveis emendas e adequações, de modo que todas as necessidades dos sorrisenses quanto ao serviço público sejam atendidas com qualidade”, disse o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Cláudio Oliveira (PR).
A realização da audiência pública obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que a transparência deve ser assegurada mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Previsão de distribuição de valores por pasta
Câmara: R$ 9 milhões
Gabinete do Prefeito: R$ 2,3 milhões
Secretaria de Fazenda: R$ 12,5 milhões
Secretaria de Educação e Cultura: R$ 72,4 milhões
Secretaria de Obras e Serviços Públicos: R$ 18,3 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: R$ 8,2 milhões
Secretaria de Saúde e Saneamento: R$ 61 milhões
Secretaria de Assistência Social: R$ 10,6 milhões
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo: R$ 10,7 milhões
Secretaria de Administração: R$ 7,2 milhões
Secretaria de Governo: R$ 6,3 milhões
Secretaria de Transportes: R$ 9,4 milhões
Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 6 milhões
Secretaria da Cidade: R$ 5,8 milhões
Controladoria Geral: R$ 323 mil
Procuradoria Geral: R$ 776,5 mil
Reserva de Contingência: R$ 200 mil