O Ministério Público Estadual entregou, ontem, parecer em relação aos seis mandados de segurança de autoria de dois vereadores acusados de pedir propina ao prefeito Chicão Bedin (PMDB) em troca político na câmara. A manifestação foi enviada para 6ª vara da Comarca de Sorriso, cujo titular é o juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, que suspendeu a realização da sessão extraordinária da Câmara Municipal que votaria o relatório da comissão de ética que investigou os vereadores Gerson Francio, Chagas Abrantes e Roseane Marques. O posicionamento do MP em relação aos recursos dos vereadores não foi divulgado.
“Agora, com todos sendo julgados de uma vez só, acredito que a decisão do juiz saia mais depressa”, disse o presidente da câmara, Luis Fabio Marchioro (PDT), referindo-se ao posicionamento da mesa diretora em realiar a sessão para ser conhecido o relatório da comissão de ética -pedindo punição (que pode chegar a cassação dos mandatos) ou absolvição.
Através da assessoria jurídica, a vereadora Roseane Marques (PR) e Gerson Frâncio, o “Jaburu” (PSB), questionaram a legalidade da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar criada em agosto para investigá-los sobre a denúncia. Os membros da comissão trabalharam durante 90 dias para apurar se houve quebra de decoro parlamentar dos 3 investigados que também prestaram depoimentos e negaram as acusações. A comissão também analisou gravações de conversas sobre troca e apoio (consideradas lícitas pela justiça) e outros pontos na denúncia da promotoria que havia requerido as prisões dos 3 vereadores. Jaburu, Chagas e Roseane ficaram 4 dias presos em Cuiabá e foram soltos pelo Tribunal de Justiça.
Durante o período das investigações, os advogados dos dois parlamentares entraram com pedidos na justiça para cancelar os trabalhos da comissão. Porém, durante este tempo, nenhum dos mandados foi acatado. O juiz Jurandir decidiu, somente na madrugada anterior ao julgamento dos vereadores, marcado para dia 5 deste mês, decidiu acatar aos pedidos, o que refletiu no cancelamento da sessão que analisaria o relatório da comissão.
Para a composição da comissão, foi alterado o regimento interno para que suplentes também pudessem compor a comissão. Esta será a base principal da defesa a ser apresentada pelo presidente do Legislativo sorrisense. Ele afirmou que assim que a decisão for suspensa, a nova sessão será remarcada para o julgamento dos três parlamentares. Porém, apesar da vontade do presidente, que quer o julgamento ainda neste mês, ele acredita que é pouco provável.
Os 3 vereadores investigados continuam afastados de suas funções por decisão judicial.
(Atualizada às 09:13h)