A juíza da Sexta Vara da Comarca, Ana Graziela Corrêa, negou pedido ao ex-vereador Gerson Francio, o “Jaburu”(foto) , para adiar a audiência prevista para hoje, às 13h30, na qual será ouvido junto com os ex-parlamentares Chagas Abrantes e Roseana Marques sobre cobrança de propina para apoiar o ex-prefeito Chicão Bedin (PMDB). Ele alegava que está de atestado médico pelo período de 6 meses e mensalmente necessita comparecer ao consultório médico em São Paulo.
A magistrada, no entanto, considerou falho o pedido e ficou não convencida sobre os argumentos para o adiamento. “Ocorre que, embora necessite comparecer mensalmente no Estado de São Paulo para consultas médicas, o requerido sequer comprovou que justamente no dia da audiência aprazada estará em viagem àquela Comarca”, disse na sentença. “Desta forma, não tendo o requerido comprovado por nenhum documento que no dia da audiência estará em viagem para tratamento médico, indefiro o pedido”, acrescentou.
Os 3 tiveram mandados cassados em novembro de 2011 na Câmara. Os vereadores votaram 12 vezes (para Chagas foram 5 quesitos-acusações analisados, 3 de Gerson Francio e 4 de Roseane) e tudo foi secreto. Cada quesito correspondia a uma acusação caracterizando quebra de decoro parlamentar. Eram necessários sete votos em cada um para ocorrer a cassação.
Chagas foi cassado ao ser condenado em duas acusações – uma delas de usar o mandato por ter feito gestão junto a prefeitura para obter vantagens financeiras para a emissora de TV dirigida por sua esposa. Em outros três quesitos (incluindo o da sua prisão), a maioria votou contra o relatório.
Jaburu foi cassado em dois quesitos (com 8 e 7 votos favoráveis) sendo um deles de usar mandato "para obter vantagens de R$ 40 mil a R$ 500 mil". Em outro, por "atos incompatíveis com o decoro parlamentar". No caso da prisão, a maioria entendeu que não houve quebra.
Roseane foi condenada em três dos cinco quesitos – pagamento do conserto do carro, emprego na prefeitura com salário de R$ 1,5 mil para o namorado e dinheiro em troca de apoio.
Conforme Só Notícias já informou, o MPE quer declaração dos atos de improbidade cometidos pelos requeridos; ressarcimento integralmente dos danos causados ao erário público, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração junto a câmara, proibição de contratar (inclusive convênios) com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, entre outros pedidos.
Outro lado
Em nota enviada, hoje, ao Só Notícias, o ex-vereador Chagas Abrantes expõe que, "após três anos, finalmente, tenho a oportunidade de me defender de acusações infundadas, visto que sempre pautei minha vida pública e privada com base na decência e honradez. Mesmo com os meus, então, adversários políticos tentando mutilar minha honra por meio de denúncias infundadas, jamais houve gravações de interceptações telefônicas contra mim. Refuto todas as acusações do Ministério Público, que de forma parcial e criminosa, teve como único objetivo de, na época, me prejudicar politicamente. Na época, a minha prisão ocorreu por um depoimento infundado de um "pai de santo", que falou sobre uma suposta contratação de pessoas para a aprovação de um atentado, quando, na verdade, o atentado era contratado por adversários, que, inclusive, culminou na cassação do vereador Vanzella. Desta forma, desta vez, tenho a oportunidade de finalmente provar a minha inocência", rebate Chagas.
"Com relação à TV, sobre as denúncias infundadas que envolvem a minha esposa (Filomena Abrantes –proprietária da TV Sorriso), ressalto que jamais, em nenhum momento, exigimos ou cobramos nada de ninguém, sobretudo de um prefeito. Pelo contrário, a lei determina que os recursos públicos sejam aplicados de forma imparcial levando em consideração o critério de audiência. Contudo, esta iniciativa jamais foi preservada pelo, então, chefe do Executivo, Clomir Bedin (Chicão), que gerava vantagens, apenas, à sua emissora de TV, a Bandeirantes, da qual era sócio, bem como à, então, emissora do deputado José Domingos (SBT). Vale ressaltar que a TV Sorriso, mesmo com a comprovação dos índices de maior audiência, ainda assim não veiculava mídia da Prefeitura. Tudo foi caracterizado, de maneira clara, como uma perseguição política na tentativa de se "comprar" a linha editorial da emissora, bem como o meu apoio político na condição de vereador, algo que jamais foi alcançado. Sendo assim, rechaço todas as acusações infundadas e criminosas, sem provas, conforme classificou o próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra mim e minha esposa", conclui
(Atualizada às 10:50hs)