Quarta-feira é o último prazo para os interessados aderirem ao Refis – Programa de Recuperação Fiscal. O refinanciamento proporciona parcelamento de débitos ativos (IPTU, contribuição de melhoria, ISSQN) em até 6 vezes, e isenção sobre juros e multas para quem pagar à vista. A prefeitura oferece ainda desconto de 90% sobre juros e multas para quem parcelar em 3 vezes, e 80% em até 6 vezes.
O secretário de Planejamento e Fazenda, Marcos Folador, adiantou que o prazo não será prorrogado e que o departamento de Tributação está efetuando algumas ligações telefônicas para pessoas que estão em débito com o erário público, a fim de informá-las das possibilidades de quitar a dívida ativa. “Não estamos cobrando, e sim, informando que existe essa possibilidade para que o contribuinte possa vir a quitar seus débitos”, enfatizou.
Caso o contribuinte não quite sua dívida, a cobrança será feita judicialmente. “Essa é a finalidade do Refis, evitar que o contribuinte passe por esta questão judicial”, acrescentou.
Hoje, a dívida ativa do município está em torno de R$13 milhões.