Os distritos de Primavera e Boa Esperança do Norte, de Sorriso, seguem na “luta” para serem emancipados e se tornarem municípios. Está tramitando no Congresso Federal um projeto de lei que visa definir os critérios para a criação de novos distritos em todo o país. O pedido, que foi feito pela Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexadas (Amaea) e pede a autorização da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), já está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal, o mato-grossense, Gilmar Mendes.
Em Mato Grosso, segundo o presidente da Amaea, Nelson Salim Abdala, existe atualmente 57 distritos, sendo que Boa Esperança do Norte está em segundo na lista dos prioritários. Na comunidade vivem hoje cerca de sete mil habitantes, sendo que o projeto de emancipação também integra o assentamento de Piratininga, que pertence a cidade vizinha, de Nova Ubiratã. O número de eleitores de toda a região ultrapassa os 2,5 mil. No distrito há duas escolas, uma municipal e outra estadual, uma creche, um posto de saúde, uma sub-prefeitura, uma extensão da Câmara de Vereadores, do cartório eleitoral, da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces), uma agência dos Correios, rádio comunitária, entre outros órgãos públicos.
Para o assessor adjunto da sub-prefeitura e secretário da Amaea, Marlon Zanella, o distrito já está preparado para caminhar com as próprias pernas. “Hoje, tudo o que fizemos, dependemos da sede da Prefeitura, e se fossemos um município poderíamos gerir sozinhos, sem precisar depender de ninguém. Apesar que reconhecemos os trabalhos e incentivos que a prefeitura tem fornecido a nós, mas seria muito mais fácil se nós mesmos pudéssemos administrar a nossa comunidade. Um cálculo prévio que fizemos, mostrou que o distrito teria mais receita que o próprio município vizinho, Santa Rita do Trivelatto”, conta Zanella.
A pretensão da Amae é criar 20 novos municípios, porém esta definição está dependendo crucialmente da regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996, da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, e de uma decisão do STF. A falta de autonomia dos estados para a emancipação de distritos persiste desde 1996, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 15, que proibiu a criação de novos municípios.
Distrito de Primavera
Com cerca de quatro mil habitantes, o distrito de Primavera também está na lista dos que querem se tornar uma cidade. Porém, a comunidade não está na lista de prioridades, mas conforme o presidente da Amaea, se a lei for aprovada, as duas comunidades devem se tornar municípios. O presidente da Associação Comunitária de Moradores do Distrito de Primavera, Tiago saraiva Muniz, conta que a ideia começou a ser discutida em 2003, mas que agora, desde o final do ano passado, uma nova esperança surgiu com a entrega do pedido ao STF. “Este é o progresso natural, acredito que a emancipação vai trazer uma série de vantagens a todos os moradores, tanto da comunidade, quanto de toda a região”.
Atualmente, a Associação recebe R$ 120 mil por ano para gerenciar serviços como a manutenção das praças, da iluminação pública, da limpeza das ruas, entre outros. O distrito também tem uma escola municipal, com convênio do Estado para manter o Ensino Médio, com 700 alunos, uma creche que atende 140 crianças, um posto de saúde, e a sub-prefeitura e uma extensão da Câmara de Vereadores.