A prefeitura fará chamamento público, este mês, tendo como meta avaliar e selecionar proposta na aquisição de imóvel onde serão implantadas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, vinculado ao Ministério de Cidades. O orçamento previsto para a aquisição da localidade e número de casas a serem construídas não foram apontados no documento oficial.
Dentre os critérios estabelecidos pela gestão, o terreno poderá estar inserido em área urbana consolidada, assim como em área de expansão urbana, previamente definida no Plano Diretor ou legislação urbanística municipal vigente. No caso da segunda opção, deverá se encontrar nas proximidades da malha urbana e dispor, no seu entorno, de áreas destinadas a atividades comerciais locais.
Também serão exigidos para o funcionamento adequado das atividades a infraestrutura urbana básica como rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de abastecimento de água potável, solução de esgotamento sanitário e coleta de lixo, vias de acesso e circulação pavimentadas, itens de drenagem pluvial como guias e sarjetas, ente outros pontos.
Também é requisitado, na mesma área, o acesso a espaços públicos comunitários de educação, escolas públicas (ensino infantil e fundamental), instalações de saúde e assistência social, proteção básica social (CRAS) e saúde básica. Por fim, também será necessário o alcance a locais de uso eventual (padarias, mercearias, mercados e farmácias).
Conforme dados do governo federal, o programa habitacional oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível à aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no país.
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